O que é o
Conselho Geral?

O Conselho Geral constitui um órgão fundamental na estrutura de governance das universidades, assumindo um conjunto diversificado de responsabilidades que vão muito além da mera eleição do Reitor.

De acordo com o disposto no artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, ao Conselho Geral compete:

a) Aprovar o seu regimento;

b) Eleger o seu Presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º;

c) Aprovar as alterações dos presentes Estatutos, nos termos do artigo 53.º;

d) Preparar o processo eleitoral e eleger o Reitor nos termos da Lei, dos presentes Estatutos e do regulamento eleitoral que para o efeito aprove;

e) Nomear e exonerar os membros do Conselho de Ética e Deontologia e o Provedor do Estudante;

f) Apreciar os actos do Reitor e do Conselho de Gestão;

g) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da Universidade;

h) Aprovar os regulamentos atinentes à simbologia da Universidade e seu uso;

i) Aprovar as regras enquadradoras do Conselho de Ética e Deontologia;

j) Desempenhar as demais funções previstas na Lei ou nos presentes Estatutos.

Assim, enquanto a eleição do Reitor é uma das suas atribuições centrais, o Conselho Geral desempenha um papel mais amplo e estratégico, atuando como garante da supervisão, regulação e orientação da instituição, o que evidencia que as suas funções não se limitam a esse ato eleitoral.